Secretaria
A Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulher, Idoso, Direitos Humanos e Cidadania tem como missão implementar políticas públicas que garantam proteção social, inclusão e acesso a direitos fundamentais. Atua diretamente no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio por meio de benefícios, serviços socioassistenciais, programas de transferência de renda e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, promove iniciativas de desenvolvimento social que visam reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de melhoria de vida para a população.
Também é responsabilidade da secretaria desenvolver políticas específicas para a promoção da igualdade de gênero, valorização da pessoa idosa, proteção de direitos humanos e incentivo à cidadania ativa. Paralelamente, atua na área do trabalho e geração de renda, criando condições para inserção no mercado e apoio a iniciativas de economia solidária. Dessa forma, consolida-se como um espaço de acolhimento, proteção e transformação social, comprometido em construir uma cidade mais justa, inclusiva e igualitária para todos.
Programas Sociais
Os programas sociais desenvolvidos pela secretaria municipal têm como finalidade promover a inclusão e a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a direitos fundamentais. Entre eles, destaca-se a gestão do Programa Bolsa Família, que tem como base o Cadastro Único (CadÚnico). Por meio desse sistema, são realizados novos cadastros, atualizações periódicas e acompanhamentos para assegurar que os dados das famílias estejam corretos, permitindo a manutenção do benefício e evitando bloqueios ou suspensões.
O Bolsa Família representa um apoio essencial na complementação da renda, contribuindo para a segurança alimentar, a permanência das crianças e adolescentes na escola e o acompanhamento da saúde da família. Dessa forma, a secretaria atua como elo direto entre o governo federal e os cidadãos, garantindo que os recursos cheguem a quem mais precisa e fortalecendo a rede de proteção social no município.
Benefícios Eventuais
Os benefícios eventuais são instrumentos de proteção social oferecidos pela secretaria municipal para atender famílias em situações emergenciais, quando há risco ou ameaça à sobrevivência e à dignidade. São concedidos mediante avaliação socioassistencial e buscam suprir necessidades imediatas, atuando como suporte temporário diante de crises ou dificuldades inesperadas.
Entre os principais benefícios eventuais estão o aluguel social, o auxílio funerário, a emissão de documentos civis, o apoio em segurança alimentar, a concessão de pecúnia e o fornecimento de equipamentos assistivos, como cadeiras de rodas e cadeiras de banho. Esses auxílios, embora temporários, têm papel fundamental na proteção das famílias, garantindo condições mínimas de bem-estar e reforçando o compromisso da secretaria com a promoção da dignidade humana e da cidadania.
Outras Atribuições
Além da gestão de programas sociais e da concessão de benefícios eventuais, a Secretaria Municipal de Assistência Social também desempenha um conjunto de outras atribuições fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da proteção social no município. Entre elas, estão o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão produtiva, à qualificação profissional e ao estímulo ao trabalho e geração de renda, contribuindo para que famílias em situação de vulnerabilidade conquistem maior autonomia.
A secretaria também é responsável por promover políticas voltadas a públicos específicos, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de risco ou violação de direitos. Além disso, articula-se com outros setores e instituições para ampliar o acesso da população a serviços públicos, fomenta a participação comunitária e atua na prevenção de situações de exclusão social. Dessa forma, consolida-se como um espaço de acolhimento, promoção de direitos e transformação social.